quinta-feira, 26 de julho de 2012

“Quem manda no espaço público é o gestor” diz promotor de Justiça


O processo em que um grupo de moradores, de aproximadamente 40 pessoas, da cidade de São José da Tapera vinha se arrastando na justiça há alguns dias sobre a reforma da praça, exigindo do prefeito Jarbas Ricardo a permanência das vias laterais, ou seja, das calçadas, chegou ao fim.


O promotor de justiça Drº Luiz Tenório deixou claro ao grupo de moradores da Avenida Elísio Maia [Local que a praça está sendo construída] que o espaço público é de inteira responsabilidade do prefeito da cidade. E que ele tem a autonomia de elaborar e executar projetos da forma que ele quiser. “Quem manda no espaço público é o gestor”, disse Tenório.


O promotor orienta os cidadãos que, para mover uma ação pública sobre quaisquer insatisfações dos moradores não só é necessária um abaixo assinado, e sim, uma nova ideia [projetada] a ser exigida e exercida pelo gestor. “Esse projeto é encaminhado ao juiz e será apreciado. Cabe ao Juiz acatar a decisão para a mudança solicitada ou não”, afirma.


Segundo o arquiteto João Alves, mesmo o prefeito Jarbas Ricardo tendo o aval do Ministério Público para a permanência do projeto, ele resolveu acatar a solicitação dos moradores para apaziguar a situação.

“Em conversa com o prefeito, resolvemos deixar a calçada lateral, pois os que são a favor da praça serão com ou sem a calçada, e os que são contra só serão a favor com ela, então pra acabarmos com toda a confusão resolvemos deixar a calçada com 1,20 metros de largura para que os cadeirantes possam passar sem dificuldades. Vale ressaltar que, sobre a conversa que tivemos com o promotor, ele deixou bem claro inclusive para os que levaram o abaixo assinado: 'quem manda no espaço público é o gestor'. E tendo em conformidade o que já sabíamos, resolvemos deixar a dita calçada, entretanto as grades de proteção não mais existirão" disse o arquiteto João Alves.


Como se trata de opiniões divergentes, alguns cidadãos mesmo tendo a solicitação do grupo de moradores executada não se sentiram satisfeitos com a decisão judicial.


“Considero-me um vencedor em todos os sentidos. Só em ter coragem de enfrentar o gestor por algo que beneficiará a população, me sinto leve. Sem um pingo de peso na consciência. Entretanto, é muito desconfortante saber que a democracia está amarrada de tal forma que as ideologias divergentes são respeitadas e exercidas de formas dificultosas. Um prefeito ter o livre arbítrio para exercer qualquer construção em vias públicas em prol da comunidade e não ter o dever de acatar reivindicações do povo que o elegeu sem ter que ir ao MP é, no mínimo, uma falta de consenso. É, essa “ação” servirá de lição para a próxima vez em que o cidadão for enfrentar uma “Batalha Judicial”, pois além de termos que entender um pouco da lei, temos que ter um advogado bem instruído a disposição para orientar sobre tal processo ou reivindicação judicial. Só assim, não ficaremos com a sensação de bobos da corte”, disse um cidadão que não quis se identificar.


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by
(-:Gracinha de Souza:-)

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