Um Projeto de Lei de autoria do deputado federal Rui Palmeira (PSDB/AL) promete ser um marco na transparência dos investimentos sociais feitos pelo governo federal. Já tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de autoria do deputado que obriga os municípios brasileiros a tornar pública a cada seis meses a listagem contendo nome e CPF de todos os inscritos no programa Bolsa Família. Além dos nomes, Rui Palmeira quer que sejam publicados também o período de vigência de cada benefício e o valor que cada beneficiário recebe mensalmente.
“A sociedade precisa saber quem recebe, quanto recebe e até quando cada beneficiário vai receber os recursos do Bolsa Família. Precisamos coibir e punir quem recebe ilegalmente este benefício, em especial porque os valores que são investidos nesta política são bilionários” afirmou o parlamentar nesta segunda-feira (18) ao Cada Minuto. Para 2011 o orçamento previsto inicialmente para o Bolsa Família era de R$ 14,4 bilhões e precisará ser ampliado para R$ 16,5 bilhões após o recente reajuste do benefício.
O Projeto de Lei de Rui Palmeira estabelece que a listagem dos beneficiários do Bolsa Família deverá ser publicada “em local de ampla visibilidade e fácil acesso na sede das prefeituras e câmaras municipais” ou ainda em sites da Internet.
De acordo com a proposta qualquer cidadão será parte legítima para denunciar ao Poder Público a não publicação da lista ou mesmo o recebimento ilegal do benefício, assim como a não publicação da listagem será considerado como ato de improbidade administrativa.
Rui Palmeira destacou que o Projeto de Lei tem consonância com a ação do Ministério Público Federal de Alagoas (MPF/AL), que recentemente expediu recomendação dirigida aos municípios alagoanos abrangidos pela Subseção Judiciária de Maceió para que fosse afixada a relação de beneficiários do Programa Bolsa Família nas sedes das Prefeituras Municipais, Câmara de Vereadores, templos religiosos e em outros locais de grande circulação e concentração de pessoas.
“O Ministério Público Federal em Alagoas, em uma postura de defesa da transparência para com os recursos públicos, expediu esta determinação após investigar denúncias de irregularidades no recebimento do benefício. O Tribunal de Contas da União também já detectou irregularidades neste Programa. O Bolsa Família tem que ser recebido pela população de baixa renda e não acabar nas mãos de pessoas inescrupulosas. Com a publicação da listagem, qualquer cidadão vai poder conferir e denunciar fraudes” disse Rui Palmeira.
O Programa da bolsa família foi criado em 2004, pela Lei Federal nº 10.836/2004, para atender as famílias em condições de vulnerabilidade social. Como é de conhecimento público, o Programa promove ações de transferência de renda para famílias em condição de miserabilidade, atendidas os requisitos legalmente estabelecidos.
O que mais vemos acontecer nesse programa do Governo Federal são pessoas mal intencionadas querendo ajudar a essa gente, ou seja, aos beneficiados. São interesseiros que retem os cartões desses cidadãos e recebem no lugar do beneficiado alegando que o tal cartão ainda não chegou, entretanto, quando o beneficiado liga para o tal 0800 o seu cadastro consta que o beneficio está pronto para ser utilizado e que não ha nada pendente, o problema está na secretária de Assistência Social do seu Município.
Fonte- site cadaminuto.com]
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(-:Gracinha de Souza:-)
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