sexta-feira, 7 de janeiro de 2011

MP investiga ex-Prefeito de S.J. da Tapera por irregularidades

O Ministério Público Estadual, através do Promotor de Justiça Luiz Tenório Oliveira de Almeida, publicou nesta segunda-feira (04), no Diário Oficial, uma portaria que instaura, com base em relatório elaborado pelo Tribunal de Contas do Estado, um Procedimento Administrativo Preliminar - PAP, a fim de realizar investigações contra o ex-Prefeito do Município de São José da Tapera, José Antonio Cavalcante.

As irregularidades já foram detectadas pelo Tribunal de Contas do Estado, cabendo, agora, ao Ministério Público, após investigação, confirmá-las e propor as devidas ações civis e penais.

As investigações se referem às atividades financeiras do ano de 2005. De acordo com o TCE, em meio a diversas irregularidades, o ex-Prefeito José Antonio Cavalcante terá que explicar ao MP vários contratos, convênios e pagamentos efetuados neste período, alguns sem nenhum processo licitatório.

Outra denuncia grave se refere a aquisição de imóveis sem a devida formalização, no valor de R$ 7.8 mil. Além das aquisições foram observadas locações de veículos de forma irregular.

As irregularidades de maiores valores foram observadas nos procedimentos licitatórios, nas modalidades Convite e Tomada de Preço, onde o montante ultrapassa o valor de R$ 2 milhões.

Foi observada pelo TC, também, a emissão de cheques sem fundos no valor de R$ 18.9 mil, além de pagamentos a diversos prestadores de serviços, sem que, contudo, tenham sidos identificados os respectivos contratos.

O Promotor de Justiça Luiz Tenório afirma que, se forem comprovadas as denúncias, o ex-Prefeito responderá por Atos de Improbidade Administrativa e Crimes de Responsabilidade.
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(-:Gracinha de Souza:-)

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