O Ministério Público Estadual, através do Promotor de Justiça Luiz Tenório Oliveira de Almeida, publicou nesta segunda-feira (04), no Diário Oficial, uma portaria que instaura, com base em relatório elaborado pelo Tribunal de Contas do Estado, um Procedimento Administrativo Preliminar - PAP, a fim de realizar investigações contra o ex-Prefeito do Município de São José da Tapera, José Antonio Cavalcante.
As irregularidades já foram detectadas pelo Tribunal de Contas do Estado, cabendo, agora, ao Ministério Público, após investigação, confirmá-las e propor as devidas ações civis e penais.
As investigações se referem às atividades financeiras do ano de 2005. De acordo com o TCE, em meio a diversas irregularidades, o ex-Prefeito José Antonio Cavalcante terá que explicar ao MP vários contratos, convênios e pagamentos efetuados neste período, alguns sem nenhum processo licitatório.
Outra denuncia grave se refere a aquisição de imóveis sem a devida formalização, no valor de R$ 7.8 mil. Além das aquisições foram observadas locações de veículos de forma irregular.
As irregularidades de maiores valores foram observadas nos procedimentos licitatórios, nas modalidades Convite e Tomada de Preço, onde o montante ultrapassa o valor de R$ 2 milhões.
Foi observada pelo TC, também, a emissão de cheques sem fundos no valor de R$ 18.9 mil, além de pagamentos a diversos prestadores de serviços, sem que, contudo, tenham sidos identificados os respectivos contratos.
As irregularidades já foram detectadas pelo Tribunal de Contas do Estado, cabendo, agora, ao Ministério Público, após investigação, confirmá-las e propor as devidas ações civis e penais.
As investigações se referem às atividades financeiras do ano de 2005. De acordo com o TCE, em meio a diversas irregularidades, o ex-Prefeito José Antonio Cavalcante terá que explicar ao MP vários contratos, convênios e pagamentos efetuados neste período, alguns sem nenhum processo licitatório.
Outra denuncia grave se refere a aquisição de imóveis sem a devida formalização, no valor de R$ 7.8 mil. Além das aquisições foram observadas locações de veículos de forma irregular.
As irregularidades de maiores valores foram observadas nos procedimentos licitatórios, nas modalidades Convite e Tomada de Preço, onde o montante ultrapassa o valor de R$ 2 milhões.
Foi observada pelo TC, também, a emissão de cheques sem fundos no valor de R$ 18.9 mil, além de pagamentos a diversos prestadores de serviços, sem que, contudo, tenham sidos identificados os respectivos contratos.
O Promotor de Justiça Luiz Tenório afirma que, se forem comprovadas as denúncias, o ex-Prefeito responderá por Atos de Improbidade Administrativa e Crimes de Responsabilidade.
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