A transferência deverá ser formalizada pelo Conselho Superior do Ministério Público Estadual, mas atende a relatório do CNMP. Encerra assim – pelo menos por enquanto –, um embate que se tornou público desde a Operação Primavera, realizada pelo MP, na Prefeitura de Olho d’Água das Flores, em setembro de 2009.
Com base em investigações que apontaram supostas irregularidades na administração do prefeito Carlos André dos Anjos, onze pessoas foram presas, então, inclusive a primeira dama do município.
O prefeito denunciou o promotor ao Conselho Nacional do MP por abuso de poder. Luiz Tenório pediu transferência “voluntária” para São José da Tapera – onde não poderá mais ficar. Irá para outra comarca, mas longe do Sertão – o que parece uma decisão inusitada.
Relatório CNMP
O caso envolvendo o promotor faz parte do relatório que o Conselho Nacional do Ministério Público elaborou, em março do ano passado, sobre a situação do MP local, apontando várias irregularidades.
O procurador-geral de Justiça, Eduardo Tavares Mendes, garantiu, hoje, que pelo menos 75% dos problemas apontados pelo relatório já foram solucionados. E destacou que não há nenhum item que aponte “desonestidade ou desvio do dinheiro público”. Lembrou que foi o próprio MP de Alagoas quem pediu a inspeção, que resultou nas “recomendações”.
Tavares Mendes confirmou – está no relatório – que havia “dois casos de servidores que estavam desviados de suas funções há quinze anos, o que já foi sanado”.
Amanhã, duas portarias deverão ser publicadas em atendimento ao CNMP: uma delas proíbe que promotores respondam por procuradores no afastamento destes e a outra e diz respeito ao uso de veículos da instituição. E mais: “O Conselho apontou como irregular o pagamento de uma taxa de serviço à empresa fornecedora de combustível, que nós fazemos mas vamos suspender”, garantiu o procurador-geral.
Duas informações importantes dadas por ele: em maio, o MP vai realizar concurso para cobrir os claros entre os servidores da instituição; no meio do ano, disse, abrirá concurso para o preenchimento de 10 vagas de promotor – no interior.
Em tempo:
A palestra foi adiada para outra data a ser definida.
Fonte - site Tudo na hora/Ricardo Mota
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