Prefeito de Maceió é denunciado pelo Ministério Público

Cícero Almeida é acusado de fraudes em licitações para a coleta do lixo. Desvio chegaria em torno de R$ 200 milhões

O Ministério Público Estadual, através do procurador-geral de Justiça, Eduardo Tavares, apresentou nesta terça-feira denúncia contra o prefeito de Maceió, Cícero Almeida, pela participação dele em um conjunto de fraudes em licitações e contratos irregulares, entre os anos de 2005 e 2008, que terminaram desviando algo em torno de R$ 200 milhões do município para empresas de recolhimento de lixo, como a Viva Ambiental. Ele cometeu os crimes contidos no artigo 1º, incisos III, V, XI e XIV, do Decreto-Lei n. 201/67, artigos 89 e 92 da Lei n. 8.666/93, e os artigos 319 e 359 do Código Penal – prevaricação e ordenação de despesa não autorizada.

A condenação definitiva em qualquer destes crimes, acarreta a perda de cargo e a inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação, sem prejuízo da reparação civil do dano causado ao patrimônio público ou particular. Também foram denunciados o ex-secretário municipal de Finanças, Fernando Dacal, o ex-superintendente municipal de Limpeza Urbana, João Vilela e o empresário Lucas Queiroz Abud, proprietário da Viva Ambiental.

O trabalho iniciado pelo promotor Marcus Rômulo durou quase quatro anos e somou 174 laudas, sem contar documentos e provas que foram recolhidas. A iniciativa foi originada a partir da denúncia do então vereador Marcos Alves, em 2006. No final do ano passado, os quatro denunciados agora também foram alvos de uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, ao lado de outras pessoas.

O MPE constatou, na vasta documentação, que o prefeito, os gestores e os empresários atuaram com condutas que importam em práticas de vários crimes, tais como desviar ou aplicar indevidamente rendas ou verbas públicas; ordenar ou efetuar despesas não autorizadas; adquirir bens ou realizar serviços sem concorrência ou coleta de preços e prevaricação. Assim, manipularam a documentação que deveria ser apresentada para licitação do lixo de Maceió, bem como executaram procedimentos ilícitos para favorecer determinadas empresas.

Em janeiro de 2005, o município de Maceió pagava R$ 464 mil para empresa Marquise efetuar a limpeza. Desde a posse do primeiro mandato do prefeito Cícero Almeida os valores foram sendo reajustados mês a mês. Em maio de 2006, o contrato já sob o comando da Viva Ambiental, estava na casa dos R$ 3,3 milhões. Isso sem contar as sucessivas fraudes que foram efetuadas para que a empresa pudesse substituir a antecessora no recolhimento de resíduos. Para se ter uma ideia, a Viva passou 18 meses como responsável pelo lixo da capital sem nenhuma licitação, além de vencer sem dificuldades o processo licitatório realizado em 2008.

No início do mandato do prefeito, a Marquise simplesmente comunicou a Prefeitura de Maceió que não tinha mais interesse em seguir o contrato que vencia em três meses. A Slum então organizou uma contratação de emergência – cheia de vícios e que terminou com a “escolha” da Viva Ambiental. No entanto, sem nenhuma explicação a prefeitura autorizou, já depois do fim do contrato, o pagamento para Marquise com reajustes bem acima dos valores que eram exercidos anteriormente.

Ao observar a sequência de contratos e renovações, o Ministério Público Estadual conferiu a dimensão da fraude. O primeiro contrato emergencial cumprido pela Viva Ambiental foi de R$ 8,7 milhões por um período de seis meses, antes mesmo do fim de prazo a empresa ainda conseguiu um aditivo de mais de R$ 2,1 milhões. A prestação do serviço foi renovada automaticamente (o que é proibido por lei) para R$ 15 milhões – sem que fosse feita qualquer publicação em Diário Oficial relativo a decisão da Slum. A justificativa apresentada foi a inexistência de um aterro sanitário em Maceió.

Em seguida, pela terceira vez, a empresa teve o contrato renovado por mais seis meses. Desta vez, uma cotação de preços foi feita para “validar” o contrato. No entanto, as investigações do Ministério Público Estadual observaram mais uma fraude. A empresa Trópicos que apresentou valores para cotação aparece em uma ação trabalhista em Jaboatão dos Guararapes (PE) como pertencente aos mesmos donos da Viva Ambiental, tendo inclusive, como elucidou o Ministério Público do Trabalho, sede no mesmo local de funcionamento da “concorrente”. Este contrato terminou repassando mais R$ 5,5 milhões para o esquema fraudulento.

Fonte -site www.novoextra.com.br

Foto -reprodução da web

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(-:Gracinha de Souza:-)